Dossiê/Processo 32467 - Diário Oficial 06/10/1966. Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ (1961 mdou para Avenida Graça Aranha,57) 1964. 2 Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ 1964. Procuração Tabelião Fernando Rocha Lassana - Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara 1964. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9ª Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ 1964. 4 Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 06ª ofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1964,1967,1969. 2 Procuração Tabelião José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126, RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1967. Duas identificações datiloscópicas 1934. Carta de promoção assinada pelo presidente em fotoestática 1956. Várias cadernetas subsidiárias do livro de socorros 1925-1935. Lei nª 1267 de 09/12/1950. Decreto nª 29548 de 11/09/1951. Decreto nª 37583 de 1955

1v. 151f.

Os autores, brasileiros, residentes na cidade do Rio de Janeiro, alegaram que combateram na Intentora Comunista no 3ª Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha, e estavam no posto de 1ª Tenente da reserva remunerada. Pela Lei nª 1267 de 09/12/1950 regulamentada pelo Decreto nª 29548 de 11/05/1951 e revigorada pelo Decreto nª 37.583 de 1955 garantiu o direito à promoção aos postos imediatos de capitão tenente, recebendo os proventos a partir dessa data de vigência da citada lei .Eles pediram a promoção, recebendo os respectivos proventos, e o pagamento das custas de processo pelo réu. A ação foi julgada prescrita.

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Souza, Carlos Dias de (autor); Amorim, Darcy da Silva (autor); Ferreira, Luiz Alves (autor); Santos, Claudionor Ananias dos (autor); Mattos, Benedicto (autor)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

08/01/08

36288 (número do documento)