Dossiê/Processo 26214 - Diário Oficial, 08/10/1952. Boletim de Serviço, 13/06/1956. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ 08/03/1957. Procuração Tabelião Edgard Magalhães,Rua Araújo Porto Alegre, RJ, 26/01/1957. Lei nº 705 de 1979, artigo 2. Decreto-Lei nº 1909 de 26/12/1939. Decreto-Lei nº 5175 de 07/01/1943. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1946, artigo 23. Lei nº 525 A de 07/12/1948. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 32332 de 10/01/1943, artigo 17. Decreto nº 5060 de 26/12/1939. Decreto nº 5225 de 21/01/1940

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Reference code

26214

Title

Diário Oficial, 08/10/1952. Boletim de Serviço, 13/06/1956. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ 08/03/1957. Procuração Tabelião Edgard Magalhães,Rua Araújo Porto Alegre, RJ, 26/01/1957. Lei nº 705 de 1979, artigo 2. Decreto-Lei nº 1909 de 26/12/1939. Decreto-Lei nº 5175 de 07/01/1943. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1946, artigo 23. Lei nº 525 A de 07/12/1948. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 32332 de 10/01/1943, artigo 17. Decreto nº 5060 de 26/12/1939. Decreto nº 5225 de 21/01/1940

Date(s)

  • 1957; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 109f.

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Scope and content

O suplicante, residente à Rua Babaçu, 311, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, bacharel em direito, tendo mais de 10 anos de serviço policial, fundamentando-se na Lei nº1639 de 14/07/1952 combinada com a Lei nº 705 de 16/05/1949, artigo 2, requereu o seu aproveitamento como comissário de polícia na classe L do Departamento Federal de Segurança Pública, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada perempta e arquivada

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Conditions governing access

Soares, João Senna Estrella (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/11/2007

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        Sources

        Archivist's note

        30565 (número do documento)

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