Dossiê/Processo 25950 - Diário Oficial, 08/11/1966. Ficha 2 Laboratório Nacional de Análise, 1961. Procuração 2 Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha,351,RJ, 1961 e 1962

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Cote

25950

Titre

Diário Oficial, 08/11/1966. Ficha 2 Laboratório Nacional de Análise, 1961. Procuração 2 Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha,351,RJ, 1961 e 1962

Date(s)

  • 1969; 1974 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 333f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Plásticos Plavinil Sociedade Anônima (autor). Micro-Espuma, artefatos de Borracha Sociedade Anônima (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora foi citada para responder aos termos de uma ação ordinária de nulidade de patente proposta pelos réus que já havia sido proposta e julgada improcedente. Os réus usam os mesmos argumentos nos quais o objeto da patente deveria ser descrito suficientemente. Alegou que eles sabiam da sentença anterior e, portanto, deveriam ter recorrido, de acordo com o Código do Processo Civil, artigo 815. Assim requereu que fosse absolvida da instância em que está sendo julgadª Foi julgada procedente a exceç㪠A ré agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Accruals

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Conditions d'accès

Guimarães, Jorge Lafayte Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39584 (número do documento)

        Accession area