Dossiê/Processo 26219 - Diário Oficial, 13/03/1950. Advogado Roberto Hesketh. Lei nº 288 de 1948. Decreto nº 26907 de 1954. Lei nº1156 de 1950. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1956

Identity area

Reference code

26219

Title

Diário Oficial, 13/03/1950. Advogado Roberto Hesketh. Lei nº 288 de 1948. Decreto nº 26907 de 1954. Lei nº1156 de 1950. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1956

Date(s)

  • 1956; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 121f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, mulher, estado civil viúva, pensionista do Estado, fundamentada na Lei nº 616 de 1949, requereu a sua promoção de seu marido, Sebastião Ivo Soares, ao posto de General de Divisão. Alegou que ele serviu na zona de guerra em Pernambuco, durante a 1ª Guerra Mundial. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Houve recurso extraordinário, o qual não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Cavalcanti, Alberto Augusto (Juiz); Soares, Maria Tereza Velongieri (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    08-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        33717 (número do documento)

        Accession area