Dossiê/Processo 29450 - Diário Oficial, 16/07/1951. procuração passada no tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1957. lei 1156

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29450

Title

Diário Oficial, 16/07/1951. procuração passada no tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1957. lei 1156

Date(s)

  • 1955; 1976 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 54f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, Tenente Coronel do Exército Nacional, reformado, estado civil casado, residente na Rua Caruaru, 600, alegou que quando servia no 2º Regimento de Infantaria, em operações na Revolução de São Paulo de 1932, sofreu um acidente. Revolução constitucionalista de 1932. Este foi considerado incapaz pela Junta Militar de Saúde em Belo Horizonte, Minas Gerais, tendo sido licenciado temporariamente até ser passado à inatividade. Acontece que ele não foi promovido ao posto de Capitão, conforme a Lei nº 6548 de 31/05/1944, artigo 10. Assim, requereu a sua promoção e o pagamento das diferenças de vencimentos atrasados. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos

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Menezes, Américo Telles de (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/12/07

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        Archivist's note

        39071 (número do documento)

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