Dossiê/Processo 29450 - Diário Oficial, 16/07/1951. procuração passada no tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1957. lei 1156

Zone d'identification

Cote

29450

Titre

Diário Oficial, 16/07/1951. procuração passada no tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1957. lei 1156

Date(s)

  • 1955; 1976 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 54f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, Tenente Coronel do Exército Nacional, reformado, estado civil casado, residente na Rua Caruaru, 600, alegou que quando servia no 2º Regimento de Infantaria, em operações na Revolução de São Paulo de 1932, sofreu um acidente. Revolução constitucionalista de 1932. Este foi considerado incapaz pela Junta Militar de Saúde em Belo Horizonte, Minas Gerais, tendo sido licenciado temporariamente até ser passado à inatividade. Acontece que ele não foi promovido ao posto de Capitão, conforme a Lei nº 6548 de 31/05/1944, artigo 10. Assim, requereu a sua promoção e o pagamento das diferenças de vencimentos atrasados. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Menezes, Américo Telles de (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39071 (número do documento)

        Accession area