Dossiê/Processo 26007 - Diário oficial, 18/07/1956. Diário da Justiça, 12/02/1957 e 02/07/1957. Procuração 71, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1957. Procuração, 1962

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Reference code

26007

Title

Diário oficial, 18/07/1956. Diário da Justiça, 12/02/1957 e 02/07/1957. Procuração 71, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1957. Procuração, 1962

Date(s)

  • 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 159f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores e outros Antonio de Oliveira, Antonio Thomaz da Silva, Francisco Dionisio, Guilherme Marzullo, Geraldo Renno Ribeiro e João Bento Duarte, funcionários públicos federais, residentes na cidade de Itajubá, Minas Gerais, lotados na Fábrica de Armas de Itajubá, do Ministério da Guerra, entraram com uma ação contra a suplicada, com fundamento na Lei nº 2284 de 09/08/1954. Estes requereram a sua equiparação, desde a vigência da citada lei, para todos os efeitos, principalmente de remuneração aos servidores efetivos integrantes da carreira de operário dos Ministérios da Guerra, da Marinha e outros, bem como o pagamento de diferença de vencimentos e vantagens, como também a apostila de suas portarias de admissão. Os autores alegam que fazem jus aos direitos por exercerem atribuições de mesma semelhança funcional com os servidores de outros ministérios citados, e que há grande jurisprudência sobre os direitos pleiteados. O juiz julgou improcedente o pedido. O Tribunal Federal de Recurso, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso de Sebastião Bonafé e outros

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Conditions governing access

Costa, Marcelo Santiago (Juiz); Bonafé, Sebastião (autor); Ferreira, Angelino Dias (autor); Bernardo, Antonio e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/11/07

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        Sources

        Archivist's note

        37384 (número do documento)

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