Dossiê/Processo 26007 - Diário oficial, 18/07/1956. Diário da Justiça, 12/02/1957 e 02/07/1957. Procuração 71, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1957. Procuração, 1962

Identificatie

referentie code

26007

Titel

Diário oficial, 18/07/1956. Diário da Justiça, 12/02/1957 e 02/07/1957. Procuração 71, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1957. Procuração, 1962

Datum(s)

  • 1957 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 159f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Os autores e outros Antonio de Oliveira, Antonio Thomaz da Silva, Francisco Dionisio, Guilherme Marzullo, Geraldo Renno Ribeiro e João Bento Duarte, funcionários públicos federais, residentes na cidade de Itajubá, Minas Gerais, lotados na Fábrica de Armas de Itajubá, do Ministério da Guerra, entraram com uma ação contra a suplicada, com fundamento na Lei nº 2284 de 09/08/1954. Estes requereram a sua equiparação, desde a vigência da citada lei, para todos os efeitos, principalmente de remuneração aos servidores efetivos integrantes da carreira de operário dos Ministérios da Guerra, da Marinha e outros, bem como o pagamento de diferença de vencimentos e vantagens, como também a apostila de suas portarias de admissão. Os autores alegam que fazem jus aos direitos por exercerem atribuições de mesma semelhança funcional com os servidores de outros ministérios citados, e que há grande jurisprudência sobre os direitos pleiteados. O juiz julgou improcedente o pedido. O Tribunal Federal de Recurso, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso de Sebastião Bonafé e outros

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Costa, Marcelo Santiago (Juiz); Bonafé, Sebastião (autor); Ferreira, Angelino Dias (autor); Bernardo, Antonio e outros (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    21/11/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        37384 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik