Dossiê/Processo 26479 - Diário Oficial, 19/04/1945, 06/07/1945, 18/09/1945 e 14/10/1948. Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953

Área de identificação

Código de referência

26479

Título

Diário Oficial, 19/04/1945, 06/07/1945, 18/09/1945 e 14/10/1948. Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953

Data(s)

  • 1953; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 86f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, do comércio residente à Rua do Catete, 30, apartamento 803, fundamentando-se no Código do Processo Civil, artigos 158,159, 291 a 297 e no Decreto nº 7474 de 18/04/1945, propôs uma ação ordinária requerendo a sua reversão às fileiras do exército, do qual foi ilegalmente expulso e exilado do país, sob pretexto de ter participado do movimento revolucionário comunista de 1935. Expulsão, Subversivo. Além da referida reversão, o suplicante requereu o pagamento dos atrasados e todas as promoções a que tem direito. Aliança Nacional Libertadora A.N.L., Comunismo, Intentona Comunista. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Almeida, Antero de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29288 (número do documento)

        Área de ingresso