O suplicante, do comércio residente à Rua do Catete, 30, apartamento 803, fundamentando-se no Código do Processo Civil, artigos 158,159, 291 a 297 e no Decreto nº 7474 de 18/04/1945, propôs uma ação ordinária requerendo a sua reversão às fileiras do exército, do qual foi ilegalmente expulso e exilado do país, sob pretexto de ter participado do movimento revolucionário comunista de 1935. Expulsão, Subversivo. Além da referida reversão, o suplicante requereu o pagamento dos atrasados e todas as promoções a que tem direito. Aliança Nacional Libertadora A.N.L., Comunismo, Intentona Comunista. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso