O autor, brasileiro, estado civil solteiro, domiciliado à Rua Alaíde no. 80, alegou que servia no posto de 3o. sargento na 2a. zona aérea sediada em ,Salvador, quando foi expulso da Força Aérea Brasileira, conforme o comunicado da Diretoria do Penal da Aeronáutica. O suplicante argumentou que não foi submetido a nenhum inquérito policial militar, sendo assim, ilegal o ato que o expulsou. O autor requereu a anulação do ato que o expulsou, sendo reconduzido a Força Aérea Brasileira. O autor desistiu da ação