Dossiê/Processo 31398 - Diário Oficial, 19/08/1954. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1954. Guia de Recolhimento de Depósito Judicial, 1954. Decreto nº 26149 de 05/01/1949. Decreto-Lei nº 7404 de 22/03/1943. Advogado Alfredo T. Torres, Rua Candelária, 67, 3º andar

Zone d'identification

Cote

31398

Titre

Diário Oficial, 19/08/1954. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1954. Guia de Recolhimento de Depósito Judicial, 1954. Decreto nº 26149 de 05/01/1949. Decreto-Lei nº 7404 de 22/03/1943. Advogado Alfredo T. Torres, Rua Candelária, 67, 3º andar

Date(s)

  • 1954; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 54f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Fábrica de Tecidos Esperança Sociedade Anônima (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, uma fábrica com sede na Rua Teófilo Otoni, 74, 1º andar, RJ entrou com uma ação contra a suplicada para requerer a anulação do lançamento fiscal pela qual foi condenada por instância administrativa, com a expedição de guia de depósito no Banco do Brasil do valor da condenação para evitar sanções legais. O autor foi autuado pela fiscalização do Imposto de Consumo, tendo início o processo administrativo com a apreensão de pedidos enviados por um dos fregueses do autor, propondo a compra de mercadorias com desconto subordinado à condição de prazos para pagamento. O processo se mostra inconcluso devido a falta de sentença. Juiz final Euclides F. de Souza

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36405 (número do documento)

        Accession area