Dossiê/Processo 32562 - Diário Oficial 19/09/1950. Quatro Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ e Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342A, RJ de 1969 a 1972. Diário de Justiça 31/01/1973,10/09/1973,23/11/1973. Código do Processo Civil artigo 291. Lei nª 1154 de 05/07/1950. Lei nª 2543 de 14/07/1955. Decreto nª 40442 de 29/11/1957. Lei nª 3115 de 16/03/1957. Lei nª 1711 de 28/10/1952 artigo 261. Lei nª 2284 de 09/08/1954. Decreto nª 46548 de 10/04/1958. Dr. Álvaro Borges Carneiro e Carlos Frederico Carneiro de Campos - Avenida General Justos, 275 B. Lei nª 2752 de 1956. Decreto-Lei nª 2002 de 07/02/1940. Decreto-Lei nª 8821 de 24/01/1946

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32562

Title

Diário Oficial 19/09/1950. Quatro Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ e Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342A, RJ de 1969 a 1972. Diário de Justiça 31/01/1973,10/09/1973,23/11/1973. Código do Processo Civil artigo 291. Lei nª 1154 de 05/07/1950. Lei nª 2543 de 14/07/1955. Decreto nª 40442 de 29/11/1957. Lei nª 3115 de 16/03/1957. Lei nª 1711 de 28/10/1952 artigo 261. Lei nª 2284 de 09/08/1954. Decreto nª 46548 de 10/04/1958. Dr. Álvaro Borges Carneiro e Carlos Frederico Carneiro de Campos - Avenida General Justos, 275 B. Lei nª 2752 de 1956. Decreto-Lei nª 2002 de 07/02/1940. Decreto-Lei nª 8821 de 24/01/1946

Date(s)

  • 1970; 1975 (Creation)

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Dossiê/Processo

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1v. 247f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A empresa Geat Western foi ocupada pelo Governo Federal e passou a se chamar de Rede Ferroviária do Nordeste, por onde se aposentaram os autores pelo Instituto Nacional de Previdência Social, em condição de servidores públicos. Requereram direito a aposentadoria pelo Tesouro Nacional, sem prejuízo das aposentadorias previdenciárias com respectivo aumento, após afastamento do serviço, acrescido de juros, custas e honorários. Dão valor de causa de NCr$ 15.000,00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de "ex-offício". A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recursª Desta forma, a União interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, ao qual foi negado seguimentª A União novamente recorreu, mas o Tribunal Federal de Recursos não conheceu do mesmo recursª

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Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Hora, Henrique Ferreira da (autor); Silva, João Ferreira da (autor); Santos, Rosendo José dos (autor); Lira, Ricardo José de (autor); Nino, Manoel dos Santos e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    08/01/2008

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        38252 (número do documento)

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