Dossiê/Processo 14027 - Diário Oficial, 1921 e 1922. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 58 § 3º. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 752. Decreto nº 19910 de 23/04/1931, artigo 2

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14027

Title

Diário Oficial, 1921 e 1922. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 58 § 3º. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 752. Decreto nº 19910 de 23/04/1931, artigo 2

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 35f.

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Name of creator

Banco Evolucionista (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram herdeiros de Jose Alves Ribeiro de Carvalho, credores hipotecários do suplicado, contra o qual moviam ação executiva, pediram avocação dos processos que correram na 5a. Vara Cível da Justiça Local da Capital Federal. Pediram precatória à Justiça Federal na seção do Estado de São Paulo para que se procedesse à avaliação das partes de terra de propriedade do Banco Evolucionista, com penhora. O Estado de São Paulo havia, ilegalmente, ocupado as terras, com o Instituto Disciplinar, o Reservatório de Água do Belenzinho e um Quartel de Polícia na Penha. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

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Conditions governing access

Moreira, Waldemar da Silva (juiz); Teixeira, Antonio Joaquim (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24/05/07

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        Sources

        Archivist's note

        20799 (número do documento)

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