Dossiê/Processo 14027 - Diário Oficial, 1921 e 1922. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 58 § 3º. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 752. Decreto nº 19910 de 23/04/1931, artigo 2

Área de identificação

Código de referência

14027

Título

Diário Oficial, 1921 e 1922. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 58 § 3º. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 752. Decreto nº 19910 de 23/04/1931, artigo 2

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 35f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Banco Evolucionista (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram herdeiros de Jose Alves Ribeiro de Carvalho, credores hipotecários do suplicado, contra o qual moviam ação executiva, pediram avocação dos processos que correram na 5a. Vara Cível da Justiça Local da Capital Federal. Pediram precatória à Justiça Federal na seção do Estado de São Paulo para que se procedesse à avaliação das partes de terra de propriedade do Banco Evolucionista, com penhora. O Estado de São Paulo havia, ilegalmente, ocupado as terras, com o Instituto Disciplinar, o Reservatório de Água do Belenzinho e um Quartel de Polícia na Penha. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Moreira, Waldemar da Silva (juiz); Teixeira, Antonio Joaquim (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/05/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20799 (número do documento)

        Área de ingresso