Dossiê/Processo 34838 - Diário Oficial, 1950-1955. Diploma da Medalha de Guerra, 1946-1952. Requerimento de Alterações Militares, Academia Militar das Agulhas Negras, 1952. 11 Carta Patente, 1950-1953. Apostila, 1951. 4 Procuração: Tabelião, João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955, Tabelião, Marlo Gilberto Mariana, Porto Alegre, RS, 1955

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Reference code

34838

Title

Diário Oficial, 1950-1955. Diploma da Medalha de Guerra, 1946-1952. Requerimento de Alterações Militares, Academia Militar das Agulhas Negras, 1952. 11 Carta Patente, 1950-1953. Apostila, 1951. 4 Procuração: Tabelião, João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955, Tabelião, Marlo Gilberto Mariana, Porto Alegre, RS, 1955

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 116f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, militares oficiais do Exército. Requereram ação para assegurarem o pagamento do terço de campanha a que tinham direito por participarem de operações militares durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente em 1957. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento aos recursos em 1959

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Accruals

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Conditions governing access

Borba, Telmo Antonio (autor); Guimarães, Oswaldo Ferreira (autor); Roza Junior, Alfredo Garcia e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        44930 (número do documento)

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