Dossiê/Processo 38060 - Diário Oficial, 1954. Lei n° 2284 de 1954. Lei n° 3780 de 1960. Decreto n° 48921 de 1960

Zone d'identification

Cote

38060

Titre

Diário Oficial, 1954. Lei n° 2284 de 1954. Lei n° 3780 de 1960. Decreto n° 48921 de 1960

Date(s)

  • 1963; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 68p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor de nacionalidade brasileira, estado civil casado, propôs ação declaratória contra a União Federal, com o intuito de ser enquadrado no nível 17 do cargo de estatístico. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recurso. O pedido foi julgado improcedente. O autor apelou, mas abandonou o feito.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pagnez Filho, Aprígio (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47411 (número do documento)

        Accession area