Dossiê/Processo 31151 - Diário Oficial, 1960, 1955, 1950. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ. Lei nº 1711, artigo 3. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Decreto nº 28379 de 11/10/1950

Zone d'identification

Cote

31151

Titre

Diário Oficial, 1960, 1955, 1950. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ. Lei nº 1711, artigo 3. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Decreto nº 28379 de 11/10/1950

Date(s)

  • 1959; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 69p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, funcionários públicos federais lotados na Secretaria de Estado dos Negócios de Viação e Obras Públicas, exercendo as funções de bibliotecários referência 22, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União e na Lei nº 2745 de 1956, propõe essa ação requerendo que sejam classificados na referência 25, apostilando-se-lhes os títulos, visto que a referida lei determinou a equiparação de vencimentos pelo padrão mais elevado dentro da carreira. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Soeiro, Fernando (autor); Braga, Sylvia Reis (autor); Peixoto, Helena Santiago (autor); Nascimento, Alice Alves de Souza (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    TFR: Apelação Cível 13987 de 196019-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35174 (número do documento)

        Accession area