Dossiê/Processo 31383 - Diário Oficial, 1960. Constituição Federal de 1946, artigos 141. Código de Processo Civil, artigo 114. Lei nº 1267 de 1950. Procuração 2 Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1962. Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ

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31383

Title

Diário Oficial, 1960. Constituição Federal de 1946, artigos 141. Código de Processo Civil, artigo 114. Lei nº 1267 de 1950. Procuração 2 Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1962. Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ

Date(s)

  • 1961; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 116f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, estado civil casado 1° tenente reformado da Polícia Militar requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de capitão com todos os direitos e vantagens decorrentes. Participou das operações de repressão e combate contra os comunistas em 1935, Intentona Comunista. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Souza Filho, Hermínio Pires de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-04-2008

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        Archivist's note

        42945 (número do documento)

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