Dossiê/Processo 31150 - Diário Oficial, 1963. Contra-Cheque do autor, 1965. Lei nº 2622 de 1955. Decreto nº 48959-A, artigo 3. Lei nº 3807 de 1960, artigo 22. Procuração Tabelião Odysséa Rocha Santos Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1964

Zona de identificação

Código de referência

31150

Título

Diário Oficial, 1963. Contra-Cheque do autor, 1965. Lei nº 2622 de 1955. Decreto nº 48959-A, artigo 3. Lei nº 3807 de 1960, artigo 22. Procuração Tabelião Odysséa Rocha Santos Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1964

Data(s)

  • 1964; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 78f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil; desquitado, servidor aposentado do réu alegou que foi aposentado por invalidez, conforme a Lei nº 1711 de 1952. O suplicante requereu o reajuste dos seus proventos de inatividade, classificando-os no nível 18 e colocando-os na base de 88 por cento dos vencimentos correspondentes àquele imóvel. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso em parte. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Cajueiro, Arthur Oscar (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35215 (número do documento)

        Área de ingresso