Dossiê/Processo 30381 - Diário oficial,20/10/1956 , 6/11/1956.boletim do ministério da marinha(impresso). procuração1957 tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ.3 cópias autêntica de decreto,1957

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30381

Title

Diário oficial,20/10/1956 , 6/11/1956.boletim do ministério da marinha(impresso). procuração1957 tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ.3 cópias autêntica de decreto,1957

Date(s)

  • 1957; 1961 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.55f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, contra-mirante reformado,estado civil casado, residente na avenida Nossa senhora de Copacabana,162, foi reformado compulsoriamente com base na lei 1156, artigo 1, de 12/07/1950 por ter prestado serviço militar durante a 2º Guerra mundial.Acontece que antes da reforma havia pedido a promoção com base na lei 288, de 08/06/1948 por ter prestado serviço durante a 1º guerra mundial.Assim requer anular o ato da guerra e restabelecer sua promoção. A ação foi julgada improcedente, a autor recorreu ao Tribunal Federal de Recurso que negou proventos

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Castilho, Luiz Cláudio de (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

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        Archivist's note

        32147 (número do documento)

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