Dossiê/Processo 9154 - Diário Oficial, 21/10/1903, 15/03/1897, 11/09/1895, 17/09/1895. Matrícula de Empresas que gozam de isenção de direitos, Primeira Sub-Diretoria da Diretoria Geral das Rendas Públicas, 1890. Boletim da Alfândega do Rio de Janeiro, 1896, 1895. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1904, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1905. Relação de Matérias Primas, 1905. Lei nº 359 de 30/12/1895. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 22 e 24. Lei nº 428 de 10/12/1896. Lei nº 559 de 31/12/1898. Lei nº 640 de 14/11/1899. Lei nº 741 de 26/12/1900. Lei nº 953 de 29/12/1902, artigo 16, in fine. Lei nº 1144 de 30/12/1903. Lei nº 1313 de 30/12/1904. Lei nº 1452 de 30/12/1905. Lei nº 1616 de 30/12/1906, artigo 17, in fine

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9154

Title

Diário Oficial, 21/10/1903, 15/03/1897, 11/09/1895, 17/09/1895. Matrícula de Empresas que gozam de isenção de direitos, Primeira Sub-Diretoria da Diretoria Geral das Rendas Públicas, 1890. Boletim da Alfândega do Rio de Janeiro, 1896, 1895. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1904, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1905. Relação de Matérias Primas, 1905. Lei nº 359 de 30/12/1895. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 22 e 24. Lei nº 428 de 10/12/1896. Lei nº 559 de 31/12/1898. Lei nº 640 de 14/11/1899. Lei nº 741 de 26/12/1900. Lei nº 953 de 29/12/1902, artigo 16, in fine. Lei nº 1144 de 30/12/1903. Lei nº 1313 de 30/12/1904. Lei nº 1452 de 30/12/1905. Lei nº 1616 de 30/12/1906, artigo 17, in fine

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 145f.

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Companhia Luz Stearica (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora requereu a restituição de 30 por cento do valor pago à União referente às taxas de matérias primas. Segundo a autora, a Lei nº 126A de 21/11/1902, artigo 1o estabelece o abatimento dos 30 por cento para as matéria primas e demais artigos necessários ao consumo das fábricas. Para o Ministério da Fazenda não há definição das matérias que devem ser taxadas, portanto recusou-se a descontar tal valor. Há citação de ação do Ministério da Fazenda, entre 1895 e 1896, Rodrigues Alves

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11/09/06

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        5281 (número do documento)

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