Informes

Diário Oficial, 22/11/1947. Diário de Justiça, 20/03/1963. Decreto-Lei nº 1713, artigo 197. Lei nº 2622 de 1955. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 28588 de 1929. Constituição Federal de 1946, artigo 141

No hay informes relevantes para este ítem