Dossiê/Processo 32412 - Diário Oficial 26/01/1966. Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342A, RJ - (34) 1970. Cartão de proventos para controle inativo 17/07/1970. Lei nª 2370 de 1954. Lei nª 3067 de 1956

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32412

Title

Diário Oficial 26/01/1966. Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342A, RJ - (34) 1970. Cartão de proventos para controle inativo 17/07/1970. Lei nª 2370 de 1954. Lei nª 3067 de 1956

Date(s)

  • 1970; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 59f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, cabo reformado da Policia Militar do antigo Distrito Federal, foi reformado como soldado por ter sido declarado definitivamente incapaz para o serviço militar e para atividades de subsistência, e deveria ser promovido a Terceiro Sargento, nos termos do artigo 33 da Lei nª 2370 de 1954 conjugada com a Lei nª 3067 de 1956. Como o suplicante foi erroneamente promovido a cabo , ele pediu uma promoção á terceiro sargentª A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimentª

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Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Menezes, Tenis (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    08-01-2008

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        38790 (número do documento)

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