Dossiê/Processo 33907 - Diário Oficial, 26/11/1949. Cópias fotostáticas de cronograma de aulas 1951. Requisição 1951. Diário de Notícias 21/06/1951. Decreto 27491 de 22/11/1949. Decreto 27663 de 30/12/1949. Decreto 27879 de 13/03/1950. Código processo civil, artigo 159, § único. Decreto 1713 de 28/10/1939

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33907

Title

Diário Oficial, 26/11/1949. Cópias fotostáticas de cronograma de aulas 1951. Requisição 1951. Diário de Notícias 21/06/1951. Decreto 27491 de 22/11/1949. Decreto 27663 de 30/12/1949. Decreto 27879 de 13/03/1950. Código processo civil, artigo 159, § único. Decreto 1713 de 28/10/1939

Date(s)

  • 1951; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.117p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era estado civil casado, profissão professor, extranumerário mensalista do Ministério da Aeronáutica. Propôs contra a União Federal uma ação ordinária para que a mesma fosse obrigada a respeitar os compromissos assumidos e a validade do concurso por ela estabelecido, sendo também compelida a considerar o suplicante como professor da Escola da Aeronáutica, com direitos a receber, por conta de sua enfermidade no período de prova de títulos e de aulas. Por tal motivo o autor teve negado o direito de exercer o magistério na referida escola. O autor desistiu da ação

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Conditions governing access

Vasconcelos, Fernando Soares Rodrigues de (autor); Jara, Eduardo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-01-2008

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        Archivist's note

        31087 (número do documento)

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