Dossiê/Processo 33907 - Diário Oficial, 26/11/1949. Cópias fotostáticas de cronograma de aulas 1951. Requisição 1951. Diário de Notícias 21/06/1951. Decreto 27491 de 22/11/1949. Decreto 27663 de 30/12/1949. Decreto 27879 de 13/03/1950. Código processo civil, artigo 159, § único. Decreto 1713 de 28/10/1939

Zone d'identification

Cote

33907

Titre

Diário Oficial, 26/11/1949. Cópias fotostáticas de cronograma de aulas 1951. Requisição 1951. Diário de Notícias 21/06/1951. Decreto 27491 de 22/11/1949. Decreto 27663 de 30/12/1949. Decreto 27879 de 13/03/1950. Código processo civil, artigo 159, § único. Decreto 1713 de 28/10/1939

Date(s)

  • 1951; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.117p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era estado civil casado, profissão professor, extranumerário mensalista do Ministério da Aeronáutica. Propôs contra a União Federal uma ação ordinária para que a mesma fosse obrigada a respeitar os compromissos assumidos e a validade do concurso por ela estabelecido, sendo também compelida a considerar o suplicante como professor da Escola da Aeronáutica, com direitos a receber, por conta de sua enfermidade no período de prova de títulos e de aulas. Por tal motivo o autor teve negado o direito de exercer o magistério na referida escola. O autor desistiu da ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Vasconcelos, Fernando Soares Rodrigues de (autor); Jara, Eduardo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31087 (número do documento)

        Accession area