Dossiê/Processo 31059 - Diário Oficial, 26/12/1940, 01/09/1945, 16/09/1946, 23/09/1948. Selos por Verba 2, 1945, 1949. Procuração 2 Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1949, 1950. Decreto nº 6573 de 06/12/1940. Código do Processo Civil, artigos 689, 133 e 139. Decreto-Lei nº 4655 de 03/04/1942. Decreto-Lei nº 9409 de 27/06/1946. Decreto-Lei nº 7576

Zona de identificação

Código de referência

31059

Título

Diário Oficial, 26/12/1940, 01/09/1945, 16/09/1946, 23/09/1948. Selos por Verba 2, 1945, 1949. Procuração 2 Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1949, 1950. Decreto nº 6573 de 06/12/1940. Código do Processo Civil, artigos 689, 133 e 139. Decreto-Lei nº 4655 de 03/04/1942. Decreto-Lei nº 9409 de 27/06/1946. Decreto-Lei nº 7576

Data(s)

  • 1950; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 125p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Atlas Supply Company of Brazil Sociedade Anônima Norte Americana (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade anônima estrangeira norte-americana, moveu essa ação por conta de cobrança indevida de Imposto de Selo relativa a um contrato entre uma empresa norte-americana e uma brasileira, Pneumática Firestone Sociedade Anônima, referente à concessão de venda no país de produtos de marca registrada da empresa Atlas Suplly Company, assim requereu a declaração de que tal imposto não é devido e, conseqüentemente, a determinação da devolução à autora dos valores já pagos, no total de Cr$ 47.670,00. O juiz julgou a ação improcedente e a autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deixou de conhecer do apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Souza Neto, Joaquim da (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44174 (número do documento)

        Área de ingresso