Dossiê/Processo 31923 - diário oficial 27/03/1954. procuração tab. 1 1956. lei 1267 de 1950. decreto 29548 de 1951 artigo 7o.. lei 1338 artigos 1o. e 4o.. lei 1215 de 11/08/1951 artigo 2o.. decreto-lei 9698 de 02/09/1946. lei 1316 de 20/01/1951. lei 288 de 08/06/1949 artigo 7o.. código do processo civil artigo 840

Zone d'identification

Cote

31923

Titre

diário oficial 27/03/1954. procuração tab. 1 1956. lei 1267 de 1950. decreto 29548 de 1951 artigo 7o.. lei 1338 artigos 1o. e 4o.. lei 1215 de 11/08/1951 artigo 2o.. decreto-lei 9698 de 02/09/1946. lei 1316 de 20/01/1951. lei 288 de 08/06/1949 artigo 7o.. código do processo civil artigo 840

Date(s)

  • 1958; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 67p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, militar tenente brigadeiro médico da reserva, de nacionalidade brasileira residente à Rua Barata Ribeiro, 622, participou como oficial médico do Exército durante a revolução comunista de 1935. O suplicante requereu a sua promoção ao posto imediato, com fundamento na Lei nº 1207 de 09/12/1950. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pires, Aristóteles Rodrigues (Juiz); Teixeira, Luthero de Carvalho (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/XII/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30742 (número do documento)

        Accession area