Dossiê/Processo 29396 - Diário Oficial 8 de maio de 1953, 30 de abril de 1952, 12 de mês não informado de 1946.procuração tabelião Borges Teixeira Brasília, DF de 1953.procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ de 1953.4movimentos do consumo e das estampinhas da autora, de 1939, 1940, 1941, 1942.Decreto-lei n. 5 de 13/11/1937.código de processo civil, artigo 50 §2º.Decreto n. 739 de 24/09/1938, artigo 81, III, §12 letra a, artigo 7º n. 4 e 5.Decreto n. 17464 de 1920.Decreto-lei n. 2663 de 03/10/1940.Decreto-lei n. 2609 de 20/09/1940, artigo 6º §1º.Lei n. 94 de 1947.Decreto-lei n. 607 de 10/08/1938, artigo 4.Decreto-lei n. 7404 de 1945, artigo 195

Área de identidad

Código de referencia

29396

Título

Diário Oficial 8 de maio de 1953, 30 de abril de 1952, 12 de mês não informado de 1946.procuração tabelião Borges Teixeira Brasília, DF de 1953.procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ de 1953.4movimentos do consumo e das estampinhas da autora, de 1939, 1940, 1941, 1942.Decreto-lei n. 5 de 13/11/1937.código de processo civil, artigo 50 §2º.Decreto n. 739 de 24/09/1938, artigo 81, III, §12 letra a, artigo 7º n. 4 e 5.Decreto n. 17464 de 1920.Decreto-lei n. 2663 de 03/10/1940.Decreto-lei n. 2609 de 20/09/1940, artigo 6º §1º.Lei n. 94 de 1947.Decreto-lei n. 607 de 10/08/1938, artigo 4.Decreto-lei n. 7404 de 1945, artigo 195

Fecha(s)

  • 1952; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 178f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Cia Swift do Brasil S/A (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era sociedade anônima, nacionalidade brasileira, sediada em São Paulo, com filial na cidade do Rio de Janeiro na Rua Antônio Lage, 30, e matadouro-frigorífico, fábrica de conservas e indústrias conexas na cidade do Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul. Esta pediu a anulação do ato, do Ministro da Fazenda, que reformou o acórdão n. 23697 de 10/10/1951 do 2º Conselho de Contribuintes, e restabeleceu o acórdão n. 19571 de 25/07/1947, o qual dera condenação no valor de Cr$517.816,14. O Delegado Fiscal no Rio Grande do Sul os acusou de sonegação fiscal do imposto de compra, dando multa de 100 por cento. Os autores afirmaram isenção fiscal do Decreto-Lei nº 739 de 1938, pois faziam a exportação. Sob obrigações de guerra, fez o depósito prévio e judicial. O juiz Amilcar Laurindo Ribas julgou a ação procedente em parte. O juiz recorreu de ofício. O réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31503 (número do documento)

        Área de Ingreso