Dossiê/Processo 34312 - diário oficial de 07/10/49. diário oficial de 05/02/50. portaria nº 1 311 de 1954. portaria nº 3260 de 1955. (3)procuração. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1951. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJem 1955. tabelião. Mozart Lago. Rua do Carmo, 60, RJem 1955. diário da justiça de 07/02/56. decreto 25070 de 08/06/48. decreto 1713 de 28/10/39. decreto 24646 de 10/03/48.

Zone d'identification

Cote

34312

Titre

diário oficial de 07/10/49. diário oficial de 05/02/50. portaria nº 1 311 de 1954. portaria nº 3260 de 1955. (3)procuração. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1951. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJem 1955. tabelião. Mozart Lago. Rua do Carmo, 60, RJem 1955. diário da justiça de 07/02/56. decreto 25070 de 08/06/48. decreto 1713 de 28/10/39. decreto 24646 de 10/03/48.

Date(s)

  • 1950; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 147f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram estado civil solteiros e casados, residentes na Capital Federal, sendo um deles em Niterói, Rio de Janeiro, todos funcionários do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, IPASE. Entraram com ação contra as suplicadas para requerer o direito de que fosse contado o seu tempo de serviço, a sua antiguidade para promoção desde a sua nomeação para funcionários na Classe D, em igualdade de condições com os então nomeados para Classe E, com o pagamento das correspondente diferenças de vencimentos. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Coelho, Leopoldina Selma (autor); Mitidieri, Orlando Antonio (autor); Cardoso, Jorge da Silva (autor); Machado, Maria Stella Leite (autor); Corrêa, Helena Amarante (autor); Rosa, Hélio Silveira da e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40743 (número do documento)

        Accession area