Dossiê/Processo 34312 - diário oficial de 07/10/49. diário oficial de 05/02/50. portaria nº 1 311 de 1954. portaria nº 3260 de 1955. (3)procuração. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1951. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJem 1955. tabelião. Mozart Lago. Rua do Carmo, 60, RJem 1955. diário da justiça de 07/02/56. decreto 25070 de 08/06/48. decreto 1713 de 28/10/39. decreto 24646 de 10/03/48.

1v 147f

Os autores eram estado civil solteiros e casados, residentes na Capital Federal, sendo um deles em Niterói, Rio de Janeiro, todos funcionários do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, IPASE. Entraram com ação contra as suplicadas para requerer o direito de que fosse contado o seu tempo de serviço, a sua antiguidade para promoção desde a sua nomeação para funcionários na Classe D, em igualdade de condições com os então nomeados para Classe E, com o pagamento das correspondente diferenças de vencimentos. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso

Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Coelho, Leopoldina Selma (autor); Mitidieri, Orlando Antonio (autor); Cardoso, Jorge da Silva (autor); Machado, Maria Stella Leite (autor); Corrêa, Helena Amarante (autor); Rosa, Hélio Silveira da e outros (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

16/01/2008

40743 (número do documento)