Dossiê/Processo 33515 - Diário oficial, de 11/03/1954. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, em 1954. processo em anexo: parecer no. 25, de 1955. código do processo civil, artigo 64. decreto-lei 1713,artigo 238,de 28/10/1939. decreto-lei 1711, de 28/10/1952. Constituição Federal, artigo 141, § 4

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Reference code

33515

Title

Diário oficial, de 11/03/1954. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, em 1954. processo em anexo: parecer no. 25, de 1955. código do processo civil, artigo 64. decreto-lei 1713,artigo 238,de 28/10/1939. decreto-lei 1711, de 28/10/1952. Constituição Federal, artigo 141, § 4

Date(s)

  • 1955; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 104f.

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Scope and content

O autor pediu reintegração de cargo de servente extranumerário diarista do Depósito Naval do Rio de Janeiro, com diferença de vencimentos. Tinha a diária de Cr$ 14,00 como valor de salário. Sofreu demissão em função de inquérito administrativo, apesar de ter sido inocentado. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Conditions governing access

Ribeiro Filho, Basileu (Juiz); Pereira, Angenor Alves (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        31126 (número do documento)

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