Dossiê/Processo 32142 - diário oficial de 11/11/1955. anexo nº requerimento de justiça gratuita de 1954. lei 1300 de 28/11/50, artigo 15, I. código civil artigo 350. decreto lei 4655 de 03/09/42.decreto 1918 de 27/08/37

Área de identidad

Código de referencia

32142

Título

diário oficial de 11/11/1955. anexo nº requerimento de justiça gratuita de 1954. lei 1300 de 28/11/50, artigo 15, I. código civil artigo 350. decreto lei 4655 de 03/09/42.decreto 1918 de 27/08/37

Fecha(s)

  • 1953; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 48f

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, entidade autárquica sediada á Avenida Almirante Barroso nº73 Rio de Janeiro, entrou com ação de despejo contra o réu, de qualificação desconhecida, para que este último fosse citado para que efetuasse o pagamento dos aluguéis em atraso no prazo determinado pelo autor sob pena de o não fazendo, ser feito o seu despejo judicial do imóvel que o autor deu em locação para o réu, situado na Rua Dezoito nº 21, bloco 5, apartamento 204, Penha Rio de Janeiro mediante aluguel mensal de determinado valor. O suplicado vinha descumprindo suas obrigações, deixando de pagar os alugueis desde junho de 1953, causando grande prejuízo ao autor e impedindo que o imóvel fosse entregue á outro associado. O autor entrou com a ação com fundamento na Lei nº 1300, de 28 de dezembro de 1950 artigo 15, inciso I. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Biliou, João Reis (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33037 (número do documento)

        Área de Ingreso