Dossiê/Processo 33192 - Diário Oficial de 12/11/1953 e 09/09/1953. 5 Procurações passadas nos tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ, tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ em 1953 e 1955. Portarias 22, 33, 9 e 11 de 1944 e 1954. Decreto 28885 de 21/11/1950. Constituição Federal, artigo 141 e 157. Decreto-Lei 5175 de 1943, artigo 39. Código do Processo Civil, artigo 201. Lei 1765 de 18/12/1952

Identity area

Reference code

33192

Title

Diário Oficial de 12/11/1953 e 09/09/1953. 5 Procurações passadas nos tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ, tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ em 1953 e 1955. Portarias 22, 33, 9 e 11 de 1944 e 1954. Decreto 28885 de 21/11/1950. Constituição Federal, artigo 141 e 157. Decreto-Lei 5175 de 1943, artigo 39. Código do Processo Civil, artigo 201. Lei 1765 de 18/12/1952

Date(s)

  • 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 97f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, o grupo A de Cabineiros referências 19 e 20, o grupo B de motoristas, todos extranumerários mensalistas do Ministério da Educação e Cultura, entraram com essa ação para obter equiparação dos seus salários aos dos ascensoristas do Ministério da Fazenda nas suas respectivas referências para o grupo A, e a equiparação dos seus salários aos dos motoristas do Ministério da Fazenda nas respectivas referências para o grupo B. Requereram Pagamento dos salários atrasados para todos os autores, sendo que para os cabineiros, a partir da vigência do Decreto nº 34542 de 1953 e para os motoristas, a partir do Decreto nº 24246 de 1951. Os autores alegaram que não estariam recebendo tratamento uniforme, pois os seus salários estariam desequilibrados em relação aos dos funcionários de mesma função em outros órgãos públicos. O processo se mostra inconcluso por falta de páginas nos autos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Souza, Roudão Octávio de (autror); Sandes, Oscar Vieira (autor); Silva, José Juvenal da (autor); Lemos, Martiniano Alves de (autor); Rodrigues, Francisco José e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        36399 (número do documento)

        Accession area