Dossiê/Processo 32126 - Diário Oficial de 14/08/1956. carta de sentença de 12/08/58. lei 1267 de 1950. decreto 29548 de 1951. (2)Procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 23/05/1958, 27/05/1958. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco nº116, 14º andar

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Reference code

32126

Title

Diário Oficial de 14/08/1956. carta de sentença de 12/08/58. lei 1267 de 1950. decreto 29548 de 1951. (2)Procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 23/05/1958, 27/05/1958. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco nº116, 14º andar

Date(s)

  • 1958; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 82f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, oficias do Exército, com base na Lei nº 1267 de 1950 e no Decreto-Lei nº 29.548 de 1951, propuseram uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, visto que participaram do combate a Intentona Comunista de 1935. Comunismo ANL Aliança Nacional Libertadora. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve embargos, que foram recebidos. Houve recurso extraordinário ao Superior Tribunal Federal, mas foi negado seguimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Dias, Armando de Carneiro (autor); Gonçalves, Waldomiro Bonero (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        34571 (número do documento)

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