Dossiê/Processo 34566 - Diário oficial de 15/10/1955, 29/05/1950, 12/03/1962. Carta de nomeação assinada por Café Filho de 1955. procuração tabelião 396 de 1959. D.J de 19/08/1969. folhas de cálculo de pagamento de 1955 a 1969. lei nº 1.156. lei nº 2.370, 1954. lei 1.316, 20/01/1951. lei nº 3.940, 1941. decreto nº 10.490-A, 1942

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34566

Title

Diário oficial de 15/10/1955, 29/05/1950, 12/03/1962. Carta de nomeação assinada por Café Filho de 1955. procuração tabelião 396 de 1959. D.J de 19/08/1969. folhas de cálculo de pagamento de 1955 a 1969. lei nº 1.156. lei nº 2.370, 1954. lei 1.316, 20/01/1951. lei nº 3.940, 1941. decreto nº 10.490-A, 1942

Date(s)

  • 1959; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 150 f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram ambos 2ºtenente reformados, do Exército Nacional. Moveram contra a União uma ação ordinária. Ambos prestaram serviços militares em zonas de guerra delimitadas, durante a 2ª Guerra Mundial. O 1º autor foi julgado incapaz e inválido definitivamente para o serviço ativo, e foi promovido ao posto em que se encontrava, por sua participação em zona de guerra. Já o 2º autor foi promovido a 2ºtenente por sua também participação em zona de guerra, entretanto, ambos teriam direito a promoções. Assim, requereram com base na Lei nº 288 as vantagens instituídas pela Lei nº 2370 de 1954 ao posto de 1º tenente, com todas as vantagens decorrentes. O juiz de sentença José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso

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Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Pinto, José (autor); Alves Álvaro Portela (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    17/01/08

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        Archivist's note

        33977 (número do documento)

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