Dossiê/Processo 32772 - Diário Oficial de 16/06/48, 15/01/49, 03/07/51, 23/07/51, 02/1052. carta de recomendação ao cargo pelo presidente Getulio Vargas de 04/11/38. carta de nomeação passada por ministro de Estado de 24/04/36. carta de designação passada por presidente de 24/01/46, 05/12/41. jornal do comercio. decreto 17231 de 26/02/34. decreto 24803 de 14/06/34. decreto lei 3584 de 036/09/41. decreto lei 1713 de 28/10/39. decreto lei 8513 de 31/12/45. decreto lei 925 de 02/12/38. decreto 23185 de 30/07/33. código civil, artigo 1056, 1059. código processo civil, artigo 291, 297/artigo 223. lei 1301 de 28/12/50. lei 960 de 17/12/1938. advogado. Drummond, Claudiano. rua do Carmo, 6. advogado. Solva, Zeno. avenida Rio Branco,96. advogados. Rezende, Oswaldo Rurgel. Rezende, Oswaldo Astolpho. rua Senador Dantas, 76. Diário Mercantil de 27/1045. anexo carteira de identidade de 04/07/51. carta de nomeação chefe de policia do Distrito Federal em 1917. certificado de registro de professores em 28/08/35. cdorreio carica de 01/08/38. impres

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32772

Title

Diário Oficial de 16/06/48, 15/01/49, 03/07/51, 23/07/51, 02/1052. carta de recomendação ao cargo pelo presidente Getulio Vargas de 04/11/38. carta de nomeação passada por ministro de Estado de 24/04/36. carta de designação passada por presidente de 24/01/46, 05/12/41. jornal do comercio. decreto 17231 de 26/02/34. decreto 24803 de 14/06/34. decreto lei 3584 de 036/09/41. decreto lei 1713 de 28/10/39. decreto lei 8513 de 31/12/45. decreto lei 925 de 02/12/38. decreto 23185 de 30/07/33. código civil, artigo 1056, 1059. código processo civil, artigo 291, 297/artigo 223. lei 1301 de 28/12/50. lei 960 de 17/12/1938. advogado. Drummond, Claudiano. rua do Carmo, 6. advogado. Solva, Zeno. avenida Rio Branco,96. advogados. Rezende, Oswaldo Rurgel. Rezende, Oswaldo Astolpho. rua Senador Dantas, 76. Diário Mercantil de 27/1045. anexo carteira de identidade de 04/07/51. carta de nomeação chefe de policia do Distrito Federal em 1917. certificado de registro de professores em 28/08/35. cdorreio carica de 01/08/38. impres

Date(s)

  • 1950; 1958 (Creation)

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Dossiê/Processo

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1v 326f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era bacharel advogado,estado civil casado, brasileiro, e fôra nomeado 2º suplente de auditor da 1ª Circunscrição da Justiça Militar em 06/04/1927. Em 03/09/1941 chegou a Auditor de 2ª Entrância da Aeronáutica, Justiça Militar. Foi acusado por jornais, e pediu abertura de inquérito, e mesmo que nada fosse levantado, sofreu exoneração de cargo. Pediu anulação de ato do governo da União de 27/12/1947 que o exonerou, e reintegração ne cargo, com pagamento de diferença de vencimentos e custos. O juiz julgou o autor carecedor da ação intentada. O autor agravou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido e provido. A União embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou.

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Lima Filho, Francisco Pereira (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/01/2008

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        29125 (número do documento)

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