Dossiê/Processo 30896 - Diário oficial, de 16/11956, 24/07/1959, 22/07/1966. titulo declaratório de proventos de inatividade, em 1959 e 1961. apostila carta patente, em 1962. folha alteração em 1951, 1952, e 1954. concessão de transferência para reserva remunerada assinada pelo Presidente da República Getulio Vargas, em 1954. carta promoção assinada pelo Presidente, em 1962. procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, em 1967. Diário da Justiça, 20/05/1963. lei 1316, artigos 53 e 290, de 20/01/1951. lei 288, de 08/06/1948. lei 4902, de 16/12/1965. lei 4328, de 30/04/1964

Zone d'identification

Cote

30896

Titre

Diário oficial, de 16/11956, 24/07/1959, 22/07/1966. titulo declaratório de proventos de inatividade, em 1959 e 1961. apostila carta patente, em 1962. folha alteração em 1951, 1952, e 1954. concessão de transferência para reserva remunerada assinada pelo Presidente da República Getulio Vargas, em 1954. carta promoção assinada pelo Presidente, em 1962. procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, em 1967. Diário da Justiça, 20/05/1963. lei 1316, artigos 53 e 290, de 20/01/1951. lei 288, de 08/06/1948. lei 4902, de 16/12/1965. lei 4328, de 30/04/1964

Date(s)

  • 1967; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 88f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, Misael Cordeiro Manso, José de Carvalho Teles, Paulo Guimarães, Paulo Guimarães e José Felismino da Silva e Geraldo Martins, militares da reserva remunerada da Aeronáutica, propuseram ação ordinária contra União Federal. Desejavam receber gratificação de 25 por cento tratada na Lei n° 4902 de 16/12/1965, por terem deixado de gozar de licença especial para contá-la em dobro. Após 12 anos receberam benefício e ele foi cortado. Requereram voltar a receber o qüinqüênio pelos seus valores máximos, até 7 para os que contam com 35 anos de serviço, e condenação da ré às custas processuais. Da-se valor da causa de Cr$300.000. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Texeira, Walter Rodrigues (autor); Santos, Raimundo Estanislaw dos (autor); Teixeira, Moacyr Dias (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35940 (número do documento)

        Accession area