Dossiê/Processo 34274 - diário oficial de 17/11/59, 08/09/55, 15/07/53. (5)apostilas de carta patente de 1958, 1951,1952. carta patente de promoção de 1960. (4)carta patente assinada pelos presidentes Getulio Vargas em 1952, Juscelino Kubistschek em 1959, Eurico Gaspar Dutra em 1949. (2)procuração. tabelião. Otávio Uchoa da Veiga. Rua São Bento, 41, SP em 1960.

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Reference code

34274

Title

diário oficial de 17/11/59, 08/09/55, 15/07/53. (5)apostilas de carta patente de 1958, 1951,1952. carta patente de promoção de 1960. (4)carta patente assinada pelos presidentes Getulio Vargas em 1952, Juscelino Kubistschek em 1959, Eurico Gaspar Dutra em 1949. (2)procuração. tabelião. Otávio Uchoa da Veiga. Rua São Bento, 41, SP em 1960.

Date(s)

  • 1960; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 122f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os reclamantes desejavam a incorporação de vinte e cinco por cento do seu vencimento como gratificação adicional pelo seu tempo de serviço. Eles participaram do teatro de guerra na Itália e da antiga Arma de Aviação do Exército. 2ª Guerra Mundial. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e tanto os autores como o réu apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento apenas aos autores. A União Federal ofereceu embargos, que foram recebidos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz); Benevides, Hipfacio Perdigão (autor); Callado, Baldyr (autor); Abrantes, Milton Teixeira (autor); Silva, Newton Lagares (autor); Ribeiro, João de Oliveira e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16/01/2008

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        Archivist's note

        39219 (número do documento)

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