Dossiê/Processo 35330 - Diário Oficial, de 18/05/1957. Notificação da Delegacia Regional do Imposto de Renda, de 1963. guia de depósito, de 1956. procuração, tabelião 13, de 1963. lei 2862, de 04/09/56. decreto 40384, de 19/11/56. lei 3470, de 1958

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35330

Title

Diário Oficial, de 18/05/1957. Notificação da Delegacia Regional do Imposto de Renda, de 1963. guia de depósito, de 1956. procuração, tabelião 13, de 1963. lei 2862, de 04/09/56. decreto 40384, de 19/11/56. lei 3470, de 1958

Date(s)

  • 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 126f

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Name of creator

Companhia Técnica Brasileira (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, com sede na Avenida Rio Branco, 80, Rio de Janeiro, requereu a anulação do acórdão que a condenou no pagamento do Imposto Adicional de Renda do valor de 946.696,00 cruzeiros, reduzindo seu capital social a zero e as reservas a 3.229.985,20. Fundamenta-se na Lei nº 2862 de 04/09/1956 e no Decreto nº 40384 de 19/11/1956, alegando que seu capital social era de 45.000.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    23/01/08

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        Archivist's note

        35035 (número do documento)

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