Dossiê/Processo 33834 - Diário Oficial de 19/10/19454 e 18/06/1958. Dois cartões de identificação no trabalho do autor. certificado de conclusão de curso de Legislação Sindical e do Trabalho, do autor, 1951. atestado de antecedentes do Instituto de Direito Social do autor de 1957. Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ de 1957. Carta de nomeação do autor em 26/11/1953. Lei nº 94 de 1947. Cópias: Decreto nº 11087 de 10/12/1942. Decreto nº 4937 de 09/11/1942

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33834

Title

Diário Oficial de 19/10/19454 e 18/06/1958. Dois cartões de identificação no trabalho do autor. certificado de conclusão de curso de Legislação Sindical e do Trabalho, do autor, 1951. atestado de antecedentes do Instituto de Direito Social do autor de 1957. Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ de 1957. Carta de nomeação do autor em 26/11/1953. Lei nº 94 de 1947. Cópias: Decreto nº 11087 de 10/12/1942. Decreto nº 4937 de 09/11/1942

Date(s)

  • 1957; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 78f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era profissão industrial, estado civil casado, e moveu contra a União uma Ação Ordinária. Sua exoneração do cargo de Inspetor do Trabalho, classe I do quadro permanente, teria sido considerado ilegal, pois violou duas vezes a lei, e requereu assim a anulação do ato ao Poder Executivo que o exonerou do referido cargo, além de sua reintegração ao mesmo, com os respectivos vencimentos desde a data de tal ato ilegal. O suplicante foi lotado na Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho, e posteriormente na Divisão de Fiscalização do Departamento Nacional do Trabalho. O Juiz Wellington M. Pimentel deu a ação como inconclusa

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Accruals

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Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Cabral, Antonio de Pádua (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

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        Archivist's note

        31743 (número do documento)

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