Dossiê/Processo 35103 - Diário oficial, de 1955 e 1956. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, em 1956. decreto 10490, de 25/09/1942. lei 2370, de 09/12/1954. advogado: Antonio Telles Neto rua Senador Dantas, 201. João Roberto R. Sampaio e Gabriel Capistiano

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35103

Title

Diário oficial, de 1955 e 1956. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, em 1956. decreto 10490, de 25/09/1942. lei 2370, de 09/12/1954. advogado: Antonio Telles Neto rua Senador Dantas, 201. João Roberto R. Sampaio e Gabriel Capistiano

Date(s)

  • 1956; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 66f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, 1º Tenente da reserva da 1ª classe do Exército, estado civil casado, residente na Rua Tereza Santos, 594, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro, alegou que foi transferido para a reserva remunerada nos termos da Lei nº 3940 de 16/12/1941 como 1º Sargento especialista em saúde, contudo não foi promovido ao posto de capitão como deveria por possuir curso de especialização, por ter servido em zona de guerra durante a 2ª Guerra Mundial, Lei nº 1156 de 12/07/1950, e por ter participado do movimento de repressão ao movimento comunista de 1935, Lei nº 1267 de 09/12/1950. Assim, requereu sua promoção e a diferença de proventos de inatividade. Intentona Comunista. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento

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Queiroz, João José de (Juiz); Martins, Benedito Santino de Freitas (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/01/2008

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        Archivist's note

        39993 (número do documento)

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