Dossiê/Processo 33133 - Diário Oficial de 1959. Decreto de Carta Patente. Boletim do Exercito 46 de 1959. Histórico Militar de 1952. Promoção feita pelo Presidente da República Juscelino Kubitscheck em 1959. Lei 616 de 02/02/1949. Lei 2370 de 09/12/1954. Lei 1267 de 09/12/1950. Procuração passada no tabelião José Milton Pratos - Rua do Rosário, 67 em 1960

1v. 57p.

O autor era militar de alta patente, General de Divisão inativo, que ao passar para a reserva foi promovido a general de divisão, pois na ativa havia sido promovido a General de Brigada pela Lei nº 1156 de 1956. O autor era Coronel e a Lei de Inatividade lhe garantiria mais duas promoções, uma por contar com mais de 35 anos de serviço e outra por ter combatido o Movimento Comunista de 1935, Intentona Comunista, Aliança Nacional Libertadora. Requereu ser promovido a General de Exército desde a data em que passou para a reserva com diferenças atrasadas e gastos processuais. Deu-se Valor causal de Cr$ 5.000,00. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo

Pessoa, Joaquim Marinho (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

11-01-2008

35910 (número do documento)