Dossiê/Processo 30630 - diário oficial, de 20 de maio de 1955. (3) promoções assinadas por Getúlio Vargas, de 1939 a 1942. diário oficial, de 01 de fevereiro de 1951. diário oficial, de 27 de janeiro de 1951. procuração. tabelião 28, de 1954. procuração, tabelião 30, de 1954. diário oficial, de 31/10/1955. diário oficial, de 23 de dezembro de 1954. diário oficial, de 17/06/1955. decreto 8700, de 17/01/46.lei 1299, de 13/11/60. código de processo civil, artigo 224. Oswaldo Murgel Rezende, advogado, Rua Senador Dantas, 76 - sala 901

Identificatie

referentie code

30630

Titel

diário oficial, de 20 de maio de 1955. (3) promoções assinadas por Getúlio Vargas, de 1939 a 1942. diário oficial, de 01 de fevereiro de 1951. diário oficial, de 27 de janeiro de 1951. procuração. tabelião 28, de 1954. procuração, tabelião 30, de 1954. diário oficial, de 31/10/1955. diário oficial, de 23 de dezembro de 1954. diário oficial, de 17/06/1955. decreto 8700, de 17/01/46.lei 1299, de 13/11/60. código de processo civil, artigo 224. Oswaldo Murgel Rezende, advogado, Rua Senador Dantas, 76 - sala 901

Datum(s)

  • 1954; 1959 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 190f

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, funcionários, escriturários do Departamento dos Correios e Telégrafos, moveram uma ação ordinária contra a União, por conta da Lei n° 1229, de 13/11/1950 que reclassificou os escriturários na nova carreira de auxiliar administrativo, assim requereram a sua transferência para a carreira de oficiais administrativos, na mesma classe da nova carreira, com todos os consectários lógicos, como contagem de antiguidade e direito às promoções verificadas e diferença de vencimentos. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, o qual não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Suzarte, Zaira de Castilho Gama (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Amaral, Aurora (autor); Bittencourt, Franklin Diderot Sobral Marchand (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        38295 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik