Dossiê/Processo 30630 - diário oficial, de 20 de maio de 1955. (3) promoções assinadas por Getúlio Vargas, de 1939 a 1942. diário oficial, de 01 de fevereiro de 1951. diário oficial, de 27 de janeiro de 1951. procuração. tabelião 28, de 1954. procuração, tabelião 30, de 1954. diário oficial, de 31/10/1955. diário oficial, de 23 de dezembro de 1954. diário oficial, de 17/06/1955. decreto 8700, de 17/01/46.lei 1299, de 13/11/60. código de processo civil, artigo 224. Oswaldo Murgel Rezende, advogado, Rua Senador Dantas, 76 - sala 901

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Reference code

30630

Title

diário oficial, de 20 de maio de 1955. (3) promoções assinadas por Getúlio Vargas, de 1939 a 1942. diário oficial, de 01 de fevereiro de 1951. diário oficial, de 27 de janeiro de 1951. procuração. tabelião 28, de 1954. procuração, tabelião 30, de 1954. diário oficial, de 31/10/1955. diário oficial, de 23 de dezembro de 1954. diário oficial, de 17/06/1955. decreto 8700, de 17/01/46.lei 1299, de 13/11/60. código de processo civil, artigo 224. Oswaldo Murgel Rezende, advogado, Rua Senador Dantas, 76 - sala 901

Date(s)

  • 1954; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 190f

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, funcionários, escriturários do Departamento dos Correios e Telégrafos, moveram uma ação ordinária contra a União, por conta da Lei n° 1229, de 13/11/1950 que reclassificou os escriturários na nova carreira de auxiliar administrativo, assim requereram a sua transferência para a carreira de oficiais administrativos, na mesma classe da nova carreira, com todos os consectários lógicos, como contagem de antiguidade e direito às promoções verificadas e diferença de vencimentos. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, o qual não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Suzarte, Zaira de Castilho Gama (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Amaral, Aurora (autor); Bittencourt, Franklin Diderot Sobral Marchand (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        38295 (número do documento)

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