Dossiê/Processo 30630 - diário oficial, de 20 de maio de 1955. (3) promoções assinadas por Getúlio Vargas, de 1939 a 1942. diário oficial, de 01 de fevereiro de 1951. diário oficial, de 27 de janeiro de 1951. procuração. tabelião 28, de 1954. procuração, tabelião 30, de 1954. diário oficial, de 31/10/1955. diário oficial, de 23 de dezembro de 1954. diário oficial, de 17/06/1955. decreto 8700, de 17/01/46.lei 1299, de 13/11/60. código de processo civil, artigo 224. Oswaldo Murgel Rezende, advogado, Rua Senador Dantas, 76 - sala 901

Área de identidad

Código de referencia

30630

Título

diário oficial, de 20 de maio de 1955. (3) promoções assinadas por Getúlio Vargas, de 1939 a 1942. diário oficial, de 01 de fevereiro de 1951. diário oficial, de 27 de janeiro de 1951. procuração. tabelião 28, de 1954. procuração, tabelião 30, de 1954. diário oficial, de 31/10/1955. diário oficial, de 23 de dezembro de 1954. diário oficial, de 17/06/1955. decreto 8700, de 17/01/46.lei 1299, de 13/11/60. código de processo civil, artigo 224. Oswaldo Murgel Rezende, advogado, Rua Senador Dantas, 76 - sala 901

Fecha(s)

  • 1954; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 190f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários, escriturários do Departamento dos Correios e Telégrafos, moveram uma ação ordinária contra a União, por conta da Lei n° 1229, de 13/11/1950 que reclassificou os escriturários na nova carreira de auxiliar administrativo, assim requereram a sua transferência para a carreira de oficiais administrativos, na mesma classe da nova carreira, com todos os consectários lógicos, como contagem de antiguidade e direito às promoções verificadas e diferença de vencimentos. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, o qual não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Suzarte, Zaira de Castilho Gama (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Amaral, Aurora (autor); Bittencourt, Franklin Diderot Sobral Marchand (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38295 (número do documento)

        Área de Ingreso