Dossiê/Processo 33884 - Diário Oficial de 21/01/1950. Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ de 01/06/1950,06/06/1950,03/051950,30/05/1950,26/05/1950,25/05/1950, 24/05/1950,12/06/1950,10/06/1950,13/06/1950,16/06/1950,22/06/1950,16/06/1950, 23/06/1950,27/09/1950,04/10/1950,28/09/1950,27/09/1950,09/091950,28/09/1950, 29/08/1950, 28/09/1950, 12/12/1950,12/12/12950,05/08/1950,28/08/1950. Nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas, 30/03/1921, 29/071935. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ de 27/12/1951,Diário de Justiça. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Lei nº 488 artigo 24 de 15/11/1948. Decreto nº 108A de 30/12/1889. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Felippino Sólon - escritório: Avenida Rio Branco, 116 - 14º andar (Advogado). Decreto-Lei nº 19786. Lei nº 3840 de 1941. Constituição Federal artigos 193, 101 III. Lei nº 103 de 1937. Lei nº 3565 de 13/11/1918. Decreto nº 5529 de 17/01/1874. Decreto nº 10003 artigo 296 de 09/03/1889. Decreto nº 330 de 12/04/1890. Decreto

Identificatie

referentie code

33884

Titel

Diário Oficial de 21/01/1950. Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ de 01/06/1950,06/06/1950,03/051950,30/05/1950,26/05/1950,25/05/1950, 24/05/1950,12/06/1950,10/06/1950,13/06/1950,16/06/1950,22/06/1950,16/06/1950, 23/06/1950,27/09/1950,04/10/1950,28/09/1950,27/09/1950,09/091950,28/09/1950, 29/08/1950, 28/09/1950, 12/12/1950,12/12/12950,05/08/1950,28/08/1950. Nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas, 30/03/1921, 29/071935. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ de 27/12/1951,Diário de Justiça. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Lei nº 488 artigo 24 de 15/11/1948. Decreto nº 108A de 30/12/1889. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Felippino Sólon - escritório: Avenida Rio Branco, 116 - 14º andar (Advogado). Decreto-Lei nº 19786. Lei nº 3840 de 1941. Constituição Federal artigos 193, 101 III. Lei nº 103 de 1937. Lei nº 3565 de 13/11/1918. Decreto nº 5529 de 17/01/1874. Decreto nº 10003 artigo 296 de 09/03/1889. Decreto nº 330 de 12/04/1890. Decreto

Datum(s)

  • 1950; 1972 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 352f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes tinham profissão de professores militares, da reserva remunerada. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 136, na Lei nº 2290 de 13/12/1910, na Lei nº 384 de 1936, e na Lei Linhares, propuseram uma Ação Ordinária contra a suplicada, requerendo a condenação desta a pagar-lhes a diferença de Cr$ 5.550,00 mensais, e que fosse assegurado o direito dos suplicantes a receberem o valor mensal de Cr$ 8.400,00, visto que a legislação supracitada lhe assegurava a correspondência aos vencimentos dos professores civis dos Institutos Superiores de Ensino. O juiz Orlando de Mendonça Moreira julgou procedente a ação. A União, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo. Ainda inconformada, a União manifestou Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer o recurso. Então a União interpôs agravo de instrumento ao STF, que não tomou conhecimento do recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Castro, José Pio Borges (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        29498 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik