Dossiê/Processo 33884 - Diário Oficial de 21/01/1950. Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ de 01/06/1950,06/06/1950,03/051950,30/05/1950,26/05/1950,25/05/1950, 24/05/1950,12/06/1950,10/06/1950,13/06/1950,16/06/1950,22/06/1950,16/06/1950, 23/06/1950,27/09/1950,04/10/1950,28/09/1950,27/09/1950,09/091950,28/09/1950, 29/08/1950, 28/09/1950, 12/12/1950,12/12/12950,05/08/1950,28/08/1950. Nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas, 30/03/1921, 29/071935. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ de 27/12/1951,Diário de Justiça. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Lei nº 488 artigo 24 de 15/11/1948. Decreto nº 108A de 30/12/1889. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Felippino Sólon - escritório: Avenida Rio Branco, 116 - 14º andar (Advogado). Decreto-Lei nº 19786. Lei nº 3840 de 1941. Constituição Federal artigos 193, 101 III. Lei nº 103 de 1937. Lei nº 3565 de 13/11/1918. Decreto nº 5529 de 17/01/1874. Decreto nº 10003 artigo 296 de 09/03/1889. Decreto nº 330 de 12/04/1890. Decreto

Área de identificação

Código de referência

33884

Título

Diário Oficial de 21/01/1950. Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ de 01/06/1950,06/06/1950,03/051950,30/05/1950,26/05/1950,25/05/1950, 24/05/1950,12/06/1950,10/06/1950,13/06/1950,16/06/1950,22/06/1950,16/06/1950, 23/06/1950,27/09/1950,04/10/1950,28/09/1950,27/09/1950,09/091950,28/09/1950, 29/08/1950, 28/09/1950, 12/12/1950,12/12/12950,05/08/1950,28/08/1950. Nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas, 30/03/1921, 29/071935. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ de 27/12/1951,Diário de Justiça. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Lei nº 488 artigo 24 de 15/11/1948. Decreto nº 108A de 30/12/1889. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Felippino Sólon - escritório: Avenida Rio Branco, 116 - 14º andar (Advogado). Decreto-Lei nº 19786. Lei nº 3840 de 1941. Constituição Federal artigos 193, 101 III. Lei nº 103 de 1937. Lei nº 3565 de 13/11/1918. Decreto nº 5529 de 17/01/1874. Decreto nº 10003 artigo 296 de 09/03/1889. Decreto nº 330 de 12/04/1890. Decreto

Data(s)

  • 1950; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 352f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes tinham profissão de professores militares, da reserva remunerada. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 136, na Lei nº 2290 de 13/12/1910, na Lei nº 384 de 1936, e na Lei Linhares, propuseram uma Ação Ordinária contra a suplicada, requerendo a condenação desta a pagar-lhes a diferença de Cr$ 5.550,00 mensais, e que fosse assegurado o direito dos suplicantes a receberem o valor mensal de Cr$ 8.400,00, visto que a legislação supracitada lhe assegurava a correspondência aos vencimentos dos professores civis dos Institutos Superiores de Ensino. O juiz Orlando de Mendonça Moreira julgou procedente a ação. A União, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo. Ainda inconformada, a União manifestou Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer o recurso. Então a União interpôs agravo de instrumento ao STF, que não tomou conhecimento do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Castro, José Pio Borges (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29498 (número do documento)

        Área de ingresso