Dossiê/Processo 29020 - Diário Oficial de 22/03/1943. procuração passada no tabelião José de Queiroz Lima - R. do Rosário,126, RJ em 1944. Decreto-Lei 1713 de 28/10/1939. Decreto 21206 de 1928

Zona de identificação

Código de referência

29020

Título

Diário Oficial de 22/03/1943. procuração passada no tabelião José de Queiroz Lima - R. do Rosário,126, RJ em 1944. Decreto-Lei 1713 de 28/10/1939. Decreto 21206 de 1928

Data(s)

  • 1947; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 149f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil viúvos e um casado, funcionários públicos aposentados, requereram a anulação de suas aposentadorias, fundamentados no Decreto nº 21206 de 1932, artigo 1. Estes alegaram que foram aposentados por invalidez com menos de 30 anos de serviço e que este ato foi contrário a lei. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Menezes, Carlos Gualberto de (autor); Batista, Pedro Alves (autor); Rosa, Albertino Pedro da (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29607 (número do documento)

        Área de ingresso