Dossiê/Processo 34131 - Diário Oficial de 30/05/1956. Portaria no. 254, 569 de 1948/1953

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Reference code

34131

Title

Diário Oficial de 30/05/1956. Portaria no. 254, 569 de 1948/1953

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 93f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado. Foi admitido na função de trabalhador no Serviço Nacional de Doentes Mentais em 1948, sendo que em 1953 foi equiparado aos funcionários efetivos gozando da estabilidade que a lei lhe dera. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Porém, em inquérito administrativo contra o suplicante veio o mesmo a ser demitido a bem do serviço público, sem que no decreto exoneratório se refirisse qualquer infração ao estatuto. O suplicante quis a anulação do decreto de sua demissão, a sua reintegração e o pagamento dos vencimentos atrasados e demais vantagens que a lei lhe assegurasse. Para isso deu-se o valor de Cr$ 50.000,00. O autor abandonou o feito

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Araújo, Almerindo Ferreira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-01-2008

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        Archivist's note

        36327 (número do documento)

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